"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para a Legislatura 2009-2012, que iniciar-se-á em 01 de janeiro de 2009, e dá outras providências."       

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de São Francisco de Paula/MG, para o exercício de 2009."                                           

Declara de Utilidade Pública Municipal "São Benedito Futebol Clube."