Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Lei Ordinária 1021/2019
de 18/12/2019

"AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO/DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO DE PAULA - MG À EMPRESA RTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária 1020/2019
de 18/12/2019

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 981/2013 E DA OUTAS PROVIDÊMCIAS.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 1019/2019
de 09/12/2019

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO- SEDE DA ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1018/2019
de 09/12/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1003/2019 LEI DE LOTEAMENTO RESIDESIAL URBANO DENOMINADO "BENEDITO SANTOS 03 FASE 02" DE PROPIEDADE DA EMPRESA BARROS E ALMEIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1017/2019
de 09/12/2019

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA- MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Lei Ordinária 1016/2019
de 09/12/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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Lei Ordinária 1015/2019
de 09/12/2019

DISPÕE SOBRE A ADEGUAÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021,NA FORMA QUE ESPECIFICA.                     

Lei Ordinária 1014/2019
de 25/11/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAS À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.                                                               

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Lei Ordinária 1013/2019
de 15/10/2019

"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA OS "APANHADORES DE CAFÉ", NA FESTA DO CAFÉ DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 1012/2019
de 15/10/2019

"autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto á caixa econômica federa, e dá outas providências."                                                                 

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