ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES MUNICIPAIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, COM O FIM ESPECÍFICO DE IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisRegulariza e redenomina trechos de vias públicas, e dá outras providências.
Veja MaisALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, de 29 de DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja Mais"Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios com o Ente Estadual diretamente ou por intermédio das Instituições, Consórcios Públicos e Órgãos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências",
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