Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Resolução 143/2017
de 21/12/2017

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de São Francisco de Paula MG                                                                                                                 

Resolução 142/2017
de 02/10/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias, para custeio de despesas e viagens, para vereadores e servidores do legislativo municipal, e dá outras providências.

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Resolução 141/2017
de 19/09/2017

Altera os anexos I, II e III e acrescenta parágrafos ao artigo 42, ambos da Resolução nº 126 de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Paula MG

Resolução 140/2017
de 05/06/2017

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para análise dos Projetos de Resolução 138/2017 e Projeto de Resolução 139/2017 e Reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal."

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Resolução 137/2017
de 06/02/2017

"Autoriza ao Poder Legislativo Municipal a realizar Recomposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências."

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