Câmara Municipal de Alterosa

Lei Ordinária 2058/2019
de 27/12/2019

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 2057/2019
de 27/12/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2020.                                                       

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Lei Ordinária 2056/2019
de 27/12/2019

Institui o Programa de Reabilitação Fiscal De Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda dívida ativa do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2055/2019
de 27/12/2019

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.                                                                                                                       

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Lei Ordinária 2054/2019
de 19/12/2019

Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários utilizando do dispositivo previsto no art. 167, VI, Da Constituição Federal e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 2053/2019
de 19/12/2019

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município no exercício de 2019, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 973.400,00 (novecentos e setenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2052/2019
de 11/12/2019

Dispõe sobre o recebimento e repasse dos honorários advocatícios de sucumbência que decorrem do êxito nas demandas judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2051/2019
de 11/12/2019

Altera lei ordinária n.º 1.962, de 21 de novembro de 2018, que autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios.                                                   

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Lei Ordinária 2050/2019
de 11/12/2019

Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários utilizando do dispositivo previsto no Art. 167, VI, da Constituição Federal e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 2049/2019
de 11/12/2019

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município no exercício de 2019, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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