Dá Nova Redação ao Art. 63 da Lei Complementar nº 03/94 que "Dispõe sobre as Construções no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Veja MaisFixa limite territorial para instalação de Fábricas, Indústrias e Postos de Gasolina
Veja MaisAltera a Lei nº 1202/98 / Lei Complementar nº 006 de 1999 e dá outras providências.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1202 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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