Altera Lei Complementar n. 50 de 31 de agosto de 2011 e seus anexos.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Alterosa, de suas autarquias e fundações públicas.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Alterosa e dá outras providências.