"AUTORIZA A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DELIMITA AREA RURAL, PARA FINS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Veja Mais"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE PLANÍCIE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais