“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 1.964.085,25”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 853.606,86”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 95.511,69”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
“DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
“DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA E SOSSEGO PÚBLICO”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 494, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994”.
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