"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.573/16, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PUBLICIDADE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1708/2019
de 12/12/2019
"OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1707/2019
de 12/12/2019
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020".
Lei Ordinária 1706/2019
de 12/12/2019
"ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE GUABIRUBA PARA O ANO DE 2020".
Lei Ordinária 1705/2019
de 12/12/2019
"ALTERA A LEI Nº 1.612, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".
Lei Ordinária 1704/2019
de 04/12/2019
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1703/2019
de 04/12/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PROTEGENDO OS ANIMAIS COM TODO AMOR - PATA".
Lei Ordinária 1702/2019
de 04/12/2019
"INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUABIRUBA".
Lei Ordinária 1701/2019
de 29/11/2019
DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE NATAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1700/2019
de 11/11/2019
"DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
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