"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL".
Lei Ordinária 1732/2020
de 03/12/2020
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Lei Ordinária 1730/2020
de 23/11/2020
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
Lei Ordinária 1729/2020
de 03/11/2020
"AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO POR GUINCHO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS, DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA".
Lei Ordinária 1728/2020
de 23/10/2020
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1727/2020
de 23/10/2020
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1726/2020
de 20/08/2020
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOTUVERÁ, BRUSQUE E GUABIRUBA PARA APOIO DE CUSTEIO AO HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX – CNPJ 82.986.985/0001-30".
Lei Ordinária 1725/2020
de 20/08/2020
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1724/2020
de 15/07/2020
"CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID 19".
Lei Ordinária 1723/2020
de 09/07/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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