"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Lei Ordinária 1820/2022
de 21/12/2022
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES AUTOR DE ATO INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC"
Lei Ordinária 1819/2022
de 21/12/2022
"CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 1818/2022
de 12/12/2022
"ALTERA A LEI 1.406 DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 1817/2022
de 02/12/2022
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Lei Ordinária 1816/2022
de 02/12/2022
"DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE NATAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 1815/2022
de 21/10/2022
"ALTERA A LEI Nº 1.762 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"
Lei Ordinária 1813/2022
de 20/10/2022
"DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Lei Ordinária 1812/2022
de 06/10/2022
"ALTERA A LEI Nº 1.730, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"
Lei Ordinária 1811/2022
de 06/10/2022
"DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM A UNIFEBE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS DISCIPLINAS INTERAÇÃO EM SAÚDE NA COMUNIDADE - IESC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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