"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".       

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                               

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI 1.477 DE 22 SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                                                                               

"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                       

"CRIA NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, MODIFICA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE TA  (...)

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE “FISIOTERAPEUTA – 20H”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"       

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS".                                                     

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL"