LEI ORGANICA
Veja MaisLEI N.º 37/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de reconhecimento e consolidação de dívida da municipalidade junto ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, para fins de pagamento parcelado com vinculação de cota- parte (...)
Veja MaisLEI N.º 35/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Guarapuava a desapropriar área de terreno que especifica e doá-la a Fundação Educacional de Ensino - FUNDEPAR, e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 34/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área de terreno que especifica e doá-la a Fundação de Ensino - FUNDEPAR, e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 32/1979 Súmula: Reavaliar os cargos e níveis de retribuição vigentes na Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 31/1979 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação da Imaculada Virgem Maria, mantenedora do Educandário N. Sª. da Assunção, desta cidade.
Veja MaisLEI N.º 28/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Guarapuava a firmar convênio de cooperação com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN.
Veja MaisLEI N.º 27/1979 Súmula: Renova termo de ajuste com o Ministério de Educação e Cultura - Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Veja MaisLEI N.º 26/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a reincidir parcialmente convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
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