LEI N.º 259/1991 Súmula: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
Veja MaisLEI N.º 257/1991 Súmula: Altera o Artigo 3º acrescentando Incisos IX e X da Lei Municipal Nº 207/91 de 15.07.91.
Veja MaisLEI N.º 256/1991 Súmula: Concede abono ao pessoal do quadro permanente, que exercem cargos em comissão e de provimento efetivo ,aos aposentados, pensionistas e a classe do magistério, e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 255/1991 Súmula: Referenda as contratações de servidores para atender temporária necessidade de serviço na administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, e dá outras providencias.
Veja MaisLEI N.º 254/1991 Súmula: Cria vagas para o preenchimento de cargos na Estrutura Administrativa do Município de Guarapuava, e dá outras providencias.
Veja MaisLEI N.º 251/1991 Súmula: Acrescenta Inciso IV ao Artigo 3º da Lei Nº 32/85 de 19.12.85.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
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