SÚMULA: “Altera as Leis Complementares nº 011/2004, nº 027/2009 e dispositivos da Lei nº 950/2000; cria novos cargos e vagas na Estrutura Administrativa e dá outras providências”.
Veja MaisSÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38/2013 - Código Ambiental do Município de Guarapuava”.
Veja MaisSÚMULA: “Revoga a Lei Complementar 010/2004, a alínea “i“ do Art. 13 e a alínea “e” do Art. 14 da Lei Complementar 16/2006 e, dispõe a respeito do disciplinamento das instalações de atividades que geram resíduos de óleo, graxa, provenientes de derivados de petróleo, produtos químicos e lodo como ofi (...)
Veja MaisSÚMULA: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação das áreas urbanas do Distrito de Entre Rios”.
Veja MaisEmenta: Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, das áreas urbanas do município de Guarapuava.
Veja MaisSúmula: Altera e dá nova redação ao Art. 138 e acrescenta a alínea "d" ao § 1º do Art. 290 da Lei Municipal nº 1180/2001 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Verbetes: IPTU
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