Altera artigos das Leis nºs 2.610, de 19/11/73 e 2.951, de 31/08/77 (Código Tributário).
Veja MaisDispondo sobre a concessão, sob forma de comodato, ao Município de Cândido de Abreu, de um aparelho receptor-transmissor de som e imagem de televisão, equipado com sistema radiante, combuster completo e cabos coaxiais de 25,00 metros, cada um, bem como de uma antena com irradiação de saída.
Solicitando autorização para a Prefeitura construir um vestiário no camping clube, localizado no Parque Estadual de Vila Velha, de propriedade da Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR -, com a qual o Município de Ponta Grossa - Camping Club do Brasil, mantém convênio, pelo prazo de vinte anos.
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