Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de até CZ$ 60.000,00, conforme discrimina.
Lei Ordinária 3975/1986
de 19/12/1986
Denomina de Michel Elias Farhat uma das ruas de nossa cidade, ainda sem denominação.
Lei Ordinária 3974/1986
de 23/12/1986
Estabelece horário de atencimento público das instituições financeiras do Município.
Lei Ordinária 3973/1986
de 18/12/1986
Reajusta as Tabelas constantes dos anexos IVm das Leis nºs 3.862/85 e s.901/86 e das pensões de que trata a Lei nº 3.461/82, a partir de 01/01/87 e dá outras providências.
Lei Ordinária 3972/1986
de 19/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de CZ$ 300.000,00 (Despesas com a construção do reservatório de Cerrado Grande.
Lei Ordinária 3971/1986
de 18/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de escola para deficientes físicos.
Lei Ordinária 3970/1986
de 18/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o loteamento ~Granjas Aeroporto~e dá outras providências.
Lei Ordinária 3969/1986
de 19/12/1986
Altera o Anexo I - Plano de Cargos da Lei nº 3.862, de 23/12/86. (DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Lei Ordinária 3968/1986
de 19/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a vender excesso de terreno ao Sr. Jurandir Andrade de Paula.
Lei Ordinária 3967/1986
de 19/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a expedir, ao Sr. Luiz Carlos Penteado Franco, Título de domínio Pleno do lote nº 149, da quadra nº 23, sito na Vila Baraúna.
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