Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária 5908/1997
de 30/12/1997

Dá nova redação à Tabela I do Código Tributário Municipal. (ISS)                                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 5907/1997
de 23/12/1997

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponta Grossa, para o exercício de 1.998 e dá outras providências.                                                                   

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Lei Ordinária 5906/1997
de 29/12/1997

Aprova as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em 21/11/97, entre o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa.

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Lei Ordinária 5905/1997
de 30/12/1997

Altera disposições do Código Tributário do Município, aprova o Sistema de Avaliação de Imóveis, para lançamento do IPTU, e dá outras providências.       

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Lei Ordinária 5904/1997
de 17/12/1997

Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação do imóvel que menciona e a promover sua venda mediante investidura.                                                             

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Lei Ordinária 5903/1997
de 16/12/1997

Altera o Anexo III - Cargos Efetivos, do Plano de Cargos, Vencimentos, Salários, Gratificações Especiais e Gratificações de Função da Fundação Municipal PROAMOR de Assistência ao Menor.

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Lei Ordinária 5902/1997
de 16/12/1997

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação das Áreas B/1 e B/2, localizadas na Vila Argentina, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.

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Lei Ordinária 5901/1997
de 16/12/1997

Denomina de LAURO BITTENCOURT NETO a Rua nº 5, do Conjunto Habitacional Baraúna, nesta cidade.                                                                                                               

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Lei Ordinária 5900/1997
de 16/12/1997

Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BENEFÁTIMA, com sede e foro nesta cidade.                                                   

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Lei Ordinária 5899/1997
de 16/12/1997

Institui o Centro Municipal de Diagnóstico e Atendimento à Criança Portadora de Necessidades Educativas Espciais - CEMDA - Vereador Bernaldo Brito Costa e dá outras providências.

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