Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponta Grossa, para o exercício de 2.001, em R$ 118.200.000,00.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e concessão de direito real de uso do imóvel que menciona à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BARONESA E ESMERALDA.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal – atualização tributária e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de CARLOS FREDERICO MARGRAF, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Veja MaisDenomina de MAURO ZIMERMANN, uma das vias públicas do Bairro de Uvaranas, deste Município, ainda sem denominação.
Veja MaisAutoriza o Município de Ponta Grossa a celebrar convênios com hospitais, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre anistia de tributo municipal, conforme especifica.
Veja MaisLEI Nº 6.670 SÚMULA: Inclui o Anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 6.541, de 29/06/00 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.001. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I Art. 1º (...)
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