Dispensa o pagamento do aviso prévio proporcional pelos empregados públicos municipais, conforme especifica.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao Art. 19 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação Paranaense de Amparo ao Trabalhador - APAT, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder executivo Municipal a receber, por doação, a área que menciona, para fins de constituir rua.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Veja MaisAltera Lei nº 4.284/1989, denominações de empregos de médico e institui gratificação junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 10.809, de 02/12/2011, conforme especifica.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.603, de 30/06/2008, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de veículos, conforme especifica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa, conforme especifica.
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