Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do uso e exploração do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 12.269/2015, conforme especifica.
Veja MaisRevoga o art. 38 da Lei nº 12.041, de 16/12/2014.
Veja MaisDeclara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maricy Cardozo Teixeira Pinto.
Veja MaisRevoga a Lei nº 12.643, de 30/09/2016.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000.000,00, e dá outras providências.
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