Altera a redação do art. 103, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Parecer contrário, quanto ao mérito, a projetos).
Resolução 279/1996
de 18/12/1996
Altera a redação do art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (vacância de cargo na Mesa Executiva).
Resolução 278/1996
de 28/11/1996
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução 248. (três meses do óbito do homenageado para denominação de próprios, vias e logradouros públicos).
Resolução 277/1996
de 28/06/1996
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura de 1.997 a 2.000 e dá outras providências.
Resolução 276/1996
de 28/03/1996
Altera os Anexos I e Ii, da Resolução nº 258, de 28/01/93, que estabelece o Plano de Cargos para os servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
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