Autoriza a Mesa Executiva a firmar termo de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, conforme especifica. (Cargos e eleição da Mesa – Terceiro Secretário).
Veja MaisInstitui o Título de Mérito Comunitário nas áreas que especifica e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a “COMENDA MARECHAL DUQUE DE CAXIAS” e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o “TÍTULO DE INSTITUIÇÃO BENEMÉRITA DE PONTA GROSSA”, e dá outras providências.
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