Acrescenta Inciso XIII, ao Art. 104, da Lei Orgânica do Município. (Inclusão da Academia de Letras dos Campos Gerais, no arcabouço jurídico).
Veja MaisDá nova redação ao Art. 89 e acrescenta o § 7º, da Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAltera a redação do Art. 23, da Lei Orgânica do Município.
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