Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2023.
Veja MaisDispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 1º da Lei nº 3.968, de 9 de junho de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações.
Veja MaisInstitui o "NOVEMBRO AZUL", mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, no âmbito do Município de Três Corações.
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