Dá nova redação aos arts. 208, 211 (com exclusão do parágrafo único, permanecendo apenas a redação do caput), 212 (com exclusão da fórmula, permanecendo apenas o caput), 213, 214 (com exclusão dos incisos I e II, permanecendo apenas o caput) e 217 (com exclusão da fórmula e permanência apenas da red  (...)

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana para contribuintes portadores de moléstias graves.                                                                           

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para os Beneficiários do Programa Bolsa Família.                                                   

Altera os Anexos II e XII da Lei Complementar nº 0.226/2008, de 29/12/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Corações.

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2010.                                                                                                 

Modifica os Anexos IV, V e VIII da Lei Complementar nº 0.002/95, de 20 de novembro de 1995, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Três Corações.

Inclui o inciso V no artigo 10 da Lei Complementar 0.192/2006, de 10 de junho de 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE TRÊS CORAÇÕES, tendo-se em vista seu enquadramento no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA do Governo Federal.

Modifica o Anexo I - Classe de Cargos de provimento em comissão - da Lei Complementar Nº 0.002/95 de 20 de novembro de 1995, dispondo sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.

Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 0.201/2007 de 15 de maio de 2007 e dá outras providências                                                                   

Altera o item 3 do art. 2º da Lei Complementar nº 0.226/2008, de 29/12/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências, bem como o art. 1º da Lei Complementar 0.228/2009 de 31/01/2009 que altera anexos da Lei Complementar nº 0.226/2  (...)