Altera a Lei Complementar Municipal n.º 2.016 de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre aprovação e ratificação da 1ª Alteração Consolidada do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas – CIMAG/AMAG, para suprimir dispositivos da Cláusula Quint  (...)

Institui gratificação aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Motoristas Carteira D que atuam diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.                             

Dispõe sobre a criação de cargos e funções necessárias à implantação e funcionamento do Complexo Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Carmo de Minas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Complexo Municipal de Regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e dá outras providências.

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Carmo de Minas - MG e dá outras providências.

Autoriza a utilização do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 como Fonte de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2026.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1999, de 10 de novembro de 2021                                                                                                                                                 

Altera a Lei Complementar nº 1937, de 19 de julho de 2018