Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município de Rodeio e dá outras providências.

REVOGA O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 2052, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017                                                                                                                 

"INSTITUI A SEMANA DE TRABALHOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NAS ESCOLAS E REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RODEIO, A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Institui o Programa “Conhecendo Minha Casa Legislativa” no âmbito do Município de Rodeio