ALTERA A SESSÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A SEMANA DE TRABALHOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NAS ESCOLAS E REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RODEIO, A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL”