Câmara Municipal de Oliveira - MG

Autor : Reinaldo Correa dos Santos
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 26/04/2021

Acrescenta o Art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2021
de 20/04/2021

Estabelece os procedimentos para notificac?a?o do beneficia?rio de pagamento de RPV – Requisic?a?o de Pequeno Valor e Precato?rios por parte do Munici?pio de Oliveira.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2021
de 12/03/2021 (Lei nº 3804/2021)

Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e dá outras providências.                                                           

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Projeto de Resolução (L) 1/2021
de 20/04/2021 (Lei nº 427/2021)

Dispõe sobre a criação do memorial das vítimas da pandemia de Covid-19.                                                                                                                                                             

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo