Altera a redação do inciso XXVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                               

Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Oliveira e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio para Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências

Dispõe no Município de Oliveira, a possibilidade dos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências.

Dispõe no Município de Oliveira, a possibilidade dos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências.

Autoriza a instituição de gratificações aos servidores do Poder Legislativo de Oliveira, que compõem a equipe de apoio e exerça a função de agente de contratação e pregoeiro e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.