Câmara Municipal de Oliveira - MG

Autor : Ederson de Souza da Silveira
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2023
de 19/02/2024 (Lei nº 43/2024)

Altera a redação do inciso XXVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2024
de 27/08/2024 (Lei nº 4023/2024)

Garante direito à gestante de ser acompanhada de profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2024
de 05/07/2024 (Lei nº 4021/2024)

Declara de Utilidade Pública o Conselho Central de Oliveira da Sociedade São Vicente de Paulo.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2024
de 05/07/2024 (Lei nº 4020/2024)

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Vicentino” no âmbito do município de Oliveira e dá outras providências.                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2024
de 09/10/2024

Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Oliveira e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2024
de 07/03/2024 (Lei nº 4001/2024)

Autoriza a celebração de Convênio para Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2023
de 19/06/2023 (Lei nº 3951/2023)

Dispõe no Município de Oliveira, a possibilidade dos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2023
de 23/06/2023 (Lei nº 3952/2023)

Dispõe no Município de Oliveira, a possibilidade dos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2023
de 11/04/2023 (Lei nº 3935/2023)

Autoriza a instituição de gratificações aos servidores do Poder Legislativo de Oliveira, que compõem a equipe de apoio e exerça a função de agente de contratação e pregoeiro e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2023
de 08/03/2023 (Lei nº 3924/2023)

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.                                                                                                             

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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