Câmara Municipal de Rodeio

Autor : LUCAS NORILLER
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2021
de 30/04/2021 (Lei nº 102/2021)

DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AREA NÃO EDIFICÁVEL, A PARTIR DAS LINHAS QUE DEFINEM A FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2022
de 16/05/2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O MAIO LARANJA VISANDO PRESTAR AUXÍLIO, INFORMAÇÕES E ZELAR PELA SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU PSICOLÓGICA.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2022
de 08/04/2022

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE RODEIO EM PRESTAR AUXÍLIO, INFORMAÇÕES E ZELAR PELA SEGURANÇA CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU PSICOLÓGICA COMETIDA EM FACE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2021
de 07/04/2021 (Lei nº 2180/2021)

CONCEDE ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E PORTADORES DE FIBROMIALGIA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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