Câmara Municipal de Rodeio

Autor : Claudia Anice Moser
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2025
de 17/03/2025

“Institui o "Programa Uniforme Escolar Solidário" nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Rodeio                                                                                   

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Projeto de Resolução (L) 2/2025
de 14/05/2025 (Lei nº 57/2025)

Estabelece normas para a concessão e prestação de contas de diárias aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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