AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ISENÇÃO OU REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA OU DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ALAGÁVEL NOS BAIRROS CENTRO E GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da rede pública municipal e de educação especial no Município de Rodeio.                                               

Cria a premiação “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio das redes municipal e estadual de ensino de Rodeio e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO.

Dispõe sobre a instalação de placas de “Ambiente Silencioso” em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Rodeio, visando a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e outras condições sensoriais

“Institui o "Programa Uniforme Escolar Solidário" nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Rodeio                                                                                   

Estabelece normas para a concessão e prestação de contas de diárias aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.