Câmara Municipal de Rodeio

Autor : Mário Travaglia
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2025
de 07/07/2025

Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Rodeio através de cartão de crédito e débito                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2025
de 16/06/2025

Altera o art. 16 da Lei nº 1587, de 08 de maio de 2007, para incluir o parágrafo único que proíbe o plantio de espécies arbóreas que atinjam, em sua fase adulta, altura superior a 7 (sete) metros em calçadas e passeios públicos situados sob ou próximas à rede elétrica aérea no município de Rodeio.

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Projeto de Resolução (L) 2/2025
de 14/05/2025 (Lei nº 57/2025)

Estabelece normas para a concessão e prestação de contas de diárias aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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