AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ISENÇÃO OU REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA OU DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA REQUERER JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) A REDUÇÃO DA LARGURA DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SC-110 E SC-477.

Denomina "Beco Severino Oss-Emer" a via pública localizada no Bairro Rodeio-12, e dá outras providências.                                                                                         

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ALAGÁVEL NOS BAIRROS CENTRO E GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão da data natalícia de Frei Bruno no calendário de eventos do Município de Rodeio e estabelece a realização de caminhada comemorativa.

INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO.

Dispõe sobre a instalação de placas de “Ambiente Silencioso” em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Rodeio, visando a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e outras condições sensoriais

INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RODEIO.                                                                                                                                                                     

Estabelece normas para a concessão e prestação de contas de diárias aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.