Altera dispositivos da Lei Orgânica

Municipal de São Francisco de

Paula/MG                                                                                                                                                   

Concede a recomposição salarial, pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020

que "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020 que

"fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA   DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

Institui medidas para realização de estudos técnicos para identificar bairros do município que durante o período de chuva sofrem com alagamento e desmoronamento.

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de  São Francisco de Paula MG ,durante o período de pandemia e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para Covid-19.           

Autoriza o município de São Francisco de Paula a conceder certidão de número para fins de ligação de água e luz para atender famílias de baixa renda e dá outras providências.

Reconhece como essenciais para a população de São Francisco De Paula as atividades desenvolvidas por academias, pilates, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures e Poder Legislativo.

"Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara   Municipal de São Francisco de Paula -MG, e dá outras providências."