Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Autor : André Rodrigues dos Santos
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2022
de 20/04/2022 (Lei nº 7/2022)

Altera dispositivos da Lei Orgânica

Municipal de São Francisco de

Paula/MG                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2022
de 23/02/2022 (Lei nº 1073/2022)

Concede a recomposição salarial, pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020

que "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2022
de 16/02/2022

Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020 que

"fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2021
de 22/02/2022 (Lei nº 1071/2022)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA   DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2021
de 07/02/2022

Institui medidas para realização de estudos técnicos para identificar bairros do município que durante o período de chuva sofrem com alagamento e desmoronamento.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2021
de 09/08/2021

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de  São Francisco de Paula MG ,durante o período de pandemia e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 09/08/2021

Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para Covid-19.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2021
de 24/08/2021 (Lei nº 1056/2021)

Autoriza o município de São Francisco de Paula a conceder certidão de número para fins de ligação de água e luz para atender famílias de baixa renda e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2021
de 02/08/2021 (Lei nº 1055/2021)

Reconhece como essenciais para a população de São Francisco De Paula as atividades desenvolvidas por academias, pilates, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures e Poder Legislativo.

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Projeto de Resolução (L) 162/2022
de 23/02/2022 (Lei nº 162/2022)

"Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara   Municipal de São Francisco de Paula -MG, e dá outras providências."                                                               

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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