Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020 que

"fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA   DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

Esta lei visa apoiar a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula-MG, no combate à Pandemia do Covid-19, auxiliando na compra de vacinas contra o Covid-19, através de repasse de recursos financeiros da Câmara Municipal, conforme Plano Nacional de Imunização e Combate ao Covid -19 e da outras pro  (...)