Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Autor : Alisson Machado Almeida
Projeto de Lei Ordinária 7/2021
de 26/03/2021

Esta lei visa apoiar a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula-MG, no combate à Pandemia do Covid-19, auxiliando na compra de vacinas contra o Covid-19, através de repasse de recursos financeiros da Câmara Municipal, conforme Plano Nacional de Imunização e Combate ao Covid -19 e da outras pro  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 6/2021
de 07/04/2021

Define como obrigatória a divulgação da relação das pessoas vacinadas de COVID-19 no Município de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências. 

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