Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Autor : Antônio Donizete dos Santos
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2022
de 16/02/2022

Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), alterando o artigo 1º e da Lei Municipal nº1.030, de 15/10/2020 que

"fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para a legislatura 2021/2024".

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2021
de 05/04/2021

Esta lei visa apoiar a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula-MG, no combate à Pandemia do Covid-19, auxiliando na compra de vacinas contra o Covid-19, através de repasse de recursos financeiros da Câmara Municipal, conforme Plano Nacional de Imunização e Combate ao Covid -19 e da outras pro  (...)

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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