Dispõe sobre a denominação da sede do Poder Legislativo Municipal e demais seções locais.                                                                                                                         

Institui o "Programa Uniforme Escolar Solidário" nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Ascurra.                                                                                 

Projeto de lei Complementar nº 03/2025 - Altera a Lei Complementar nº 250/2021                                                                                                                                               

Institui que o Programa Escolha Certa permaneça em definitivo na rede municipal de ensino e dá outras providências.                                                                     

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 - Dispõe sobre desapropriação de terreno urbano para edificação de nova Unidade Básica de Saúde - UBS para atender os Bairros Vila nova, Ribeirão São Paulo e São Francisco.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1379/20214 que dispõe sobre a concessão de uso do quiosque localizado na praça pública municipal do Bairro Estação e a Lei Ordinária nº 1522/20218 que trata da concessão do bar localizado no Ginásio de Esportes Padre Francisco Costa.

Dispõe sobre a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação da rede pública do sistema municipal de ensino de Ascurra, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para implantação de subestação de energia elétrica de 138KV pela Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, no município de Ascurra.

Projeto de Lei nº 07/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio e dá outras providências.