Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 - Dispõe sobre a criação, implantação e organização do Sistema de Integridade e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de Ascurra e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 - Dispõe sobre a concessão de incentivo econômico em favor do empreendimento Sítio Nonno Attilio,  e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 - Dispõe sobre a concessão de incentivo econômico em favor de VMR serviços de Transporte e Comércio de Madeiras Ltda,  e dá outras providências.

Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.                                 

Dispõe sobre a doação de alimentos não utilizados da merenda escolar para famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Ascurra.         

Autoriza o acompanhamento de responsável legal no transporte público municipal destinado às

oficinas esportivas e educacionais para alunos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento

no Município de Ascurra.

Projeto de Lei Ordinária  nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Altera a lei Complementar nº 118/2011 e dá outras providências.                                                                                           

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ascurra ao Senhor Osmar Debatin.                                                                                                                                                         

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ascurra ao Senhor Aílton Carlos Coelho.