ESTABELECE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Veja MaisAutoriza o chefe do Poder Executivo a ceder dois servidores efetivos ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, pelo prazo de trinta e seis meses, para prestação de serviços no Cartório de Execução Fiscal do Fórum da Comarca de São João Batista, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução dos serviços de bombeiros.
Veja MaisAltera o artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Veja MaisAutoriza a abertura de Credito Especial na Lei Orçamentaria de 2024.
Veja MaisReconhece, no Município de São João Batista, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial e reconhece as pessoas portadoras de Fibromialgia como deficientes, no âmbito do município de São João Batista, na forma que especifica.
Veja MaisAltera o vencimento mensal dos cargos de Condutor de Veículo Pesado I e Condutor de Veículo Pesado II.
Veja MaisConcede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Públicos Municipais de São João Batista, extingue a gratificação por regência de classe e implementa o piso nacional do magistério, cria o auxílio saúde, e dá outras providências.
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