"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG PARA A CAMPANHA DE ADUBO E URÉIA DE 2025".
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Veja Mais"ALTERA A LEI 1.595, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA O CAPUT DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA".
Veja Mais"INCLUI O ART. 88-A NA LEI COMPLEMENTAR 1453/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisOBRIGA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU NÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 971 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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