Câmara Municipal de Carmo de Minas - MG

Autor : Marcos Rogério de Paula
Requerimento 33/2024
de 17/06/2024

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades na obra de reforma da Escola Municipal da Fazenda da Cachoeira.

O prazo da CPI para conclusão dos  (...)

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Requerimento 23/2024
de 27/05/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 19/2024, através do Ofício nº 064/2024,

Pede-se:

1) Informar se há servidores efetivos ou comissionados nomeados para a Comissão de Controle Interno no período de janeiro de 2021 até a presente data que exerçam ou exerceram atividade de direção polí  (...)

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Requerimento 22/2024
de 13/05/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 17/2024, através do Ofício 034/2024 do Departamento Municipal de Educação, informar:

1) Cópia do contrato e todo Processo Licitatório nº 118/2023;

2) As escolas municipais atendem as condições de acessibilidade para receber os alunos com deficiência  (...)

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Requerimento 19/2024
de 29/04/2024

- Considerando a resposta do Requerimento nº 18/2024, através do Ofício nº 051/2024, onde o atual Procurador Jurídico do município reconhece que fez parte da Comissão de Controle Interno desde janeiro de 2021;

- Considerando ainda, que o mesmo recebeu a gratificação pertinente aos membros do  Contr  (...)

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Requerimento 18/2024
de 08/04/2024

- Com relação  aos membros do Controle Interno, informar;

1) O Procurador Jurídico poderia fazer parte da Comissão de Controle Interno?

2) Por quanto tempo o Procurador participou da referida comissão?

3) Caso o mesmo tenha sido destituído da Comissão, explicar os motivos da destituição?

4) En  (...)

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Requerimento 17/2024
de 08/04/2024

1- quais as funções desempenhadas pelos estagiários junto as escolas municipais.

2- os estagiários estão sendo pagos com que fonte de recursos?

3- encaminhar dotação orçamentária utilizada para custeio do pagamento dos estagiários nos anos de 2023 e 2024.

4- encaminhar lei municipal que regulamen  (...)

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Requerimento 15/2024
de 18/03/2024

- Considerando o ofício nº 353/2023 do Departamento Municipal de Educação, datado de 16 de outubro de 2023, onde a Sra. Diretora do Departamento afirma que "as Câmeras de Monitoramento de segurança, nas escolas públicas municipais e cercanias, já foram licitadas, compradas e estão aguardando os orça  (...)

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Requerimento 13/2024
de 04/03/2024

Sobre os estagiários lotados no setor de Educação, informar:

1) O total de estagiários contratados para o ano de 2024?

2) Local em que os estagiários estão prestando serviço?

3) Fornecer os nomes dos estagiários e a respectiva carga horária e valores pagas a cada estagiário?

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Requerimento 12/2024
de 04/03/2024

- Complementando a resposta do Requerimento nº 04/2024, proferida pelo ofício nº 024/2024 do Gabinete do Prefeito, informar:

1) Quantos funcionários estão lotados no Departamento Municipal de Recursos Humanos atualmente? O número de funcionários é suficiente para atender a demanda de serviço do s  (...)

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Requerimento 11/2024
de 04/03/2024

- Sobre a Lei Complementar nº 2.054/2023, que alterou a aquisição de férias prêmio, informar:

1) Qual o motivo da alteração da Lei Municipal 1.192/94?

2) Por qual razão não foi alterado o  §2º da Lei Municipal 1.192/94, onde se diz que o servidor poderá  fracionar um sexto da licença prêmio por   (...)

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