- Complementando a resposta do Requerimento nº 40/2024, respondido através do ofício nº 92/2024 do Departamento Municipal de Educação, informar:

1) Encaminhar cópia da documentação que comprova se houve avaliação do Plano Municipal de Educação, e informar se realmente monitorado

2) Encaminhar   (...)

1) Todos os contratos realizados com empresas no ano de 2024 para ministrar curso de capacitação a funcionários da prefeitura sobre licitação, pregão, nova lei de licitação, dispensa, inexigibilidade, fiscalização de contratos, enfim, todo e qualquer assunto relacionado a licitação e contratos;

2)  (...)

1) Documento de nomeação da atual comissão de controle interno municipal

2)  Relação de servidores que integram o sistema de controle interno e seus cargos

3)  Atas de reuniões e registros de ações realizados pelo controle interno

4)  Cronograma de fiscalizações e auditorias realizadas pelo Co  (...)

Ata de registro de preço e/ou contrato, nota fiscal, valor pago para cada empresa que prestou serviço referente aos processos licitatórios:

Nº Licitação 01/2024 - Nº Processo Licitatório 01/2024

Nº Licitação 06/2024 - NºProcesso Licitatório 14/2024

Nº Licitação 07/2024 - NºProcesso Licitató  (...)

- Considerado que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1881, de 16 de junho de 2015.", pede-se:

1) Informar se foi realizado o Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educa  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades na obra de reforma da Escola Municipal da Fazenda da Cachoeira.

O prazo da CPI para conclusão dos  (...)

1) Cópia de todo certame que originou o Contrato nº 139/2023.                                                                                                                                                                                 

1) Exite no município algum Gestor Patrimonial ou  são os próprios Gerentes de cada departamento responsável pelo zelo e controle dos bens e patrimônio público municipal?

2) Qual lei que trata sobre a gestão do Patrimônio Público Municipal?

3) Qual a Lei Municipal que trata sobre a responsabil  (...)

- Considerando a resposta do Requerimento nº 18/2024, através do Ofício nº 051/2024, onde o atual Procurador Jurídico do município reconhece que fez parte da Comissão de Controle Interno desde janeiro de 2021;

- Considerando ainda, que o mesmo recebeu a gratificação pertinente aos membros do  Contr  (...)

1)  Quais os profissionais que atendem na atenção básica e as respectivas especialidades.

2) Quais os médicos que atendem nos PSFs e as respectivas especialidades.

3) Tem atendimento de enfermagem dentro do Pré Natal? O enfermeiro dá um suporte maior?