solicitar ao Poder Executivo que estude a viabilidade de elaboração e envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa, autorizando o Município a instituir o Conselho Municipal de Esportes de Recreação e Atividades Relacionadas, nos termos do Anteprojeto, em anexo.

Anexo único:

Autoriza   (...)

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, a conclusão da ligação da tubulação na Rua Expedicionário Dionísio Lorenzi, com a Avenida Presidente Kennedy, pois nesta rua, quando chove muito, há dificuldade de escoamento dessa água.

Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais, requerem que seja encaminhado ofício ao Diretor de Tributos, Sr. Ary Santere Carulak, solicitando as seguintes informações:

Quais bairros do município estão programados para receber registros de imóveis até o final do ano de 2025;

  (...)

Os vereadores Marcio Antonio Testoni e Tiago Cipriani, abaixo subscrito, com assento nesta Casa Legislativa, vem amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, REQUERER a Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária de MOÇÃO DE APLAUSOS à Ordem Franci  (...)

Os Vereadores abaixo subscritos, amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, vem REQUERER a Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária de MOÇÃO DE APOIO à APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0202/2025 DA DEPUTADA ESTADUAL PAULINHA, que assegura, no â  (...)

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, um projeto de lei propondo a modificação do limite de horas extras mensais dos servidores públicos municipais, passando do atual limite de 40 (quarenta) horas, para 70 (setenta) horas men  (...)

Os vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, vêm amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara e considerando que:

o transporte intermunicipal de passageiros é um serviço público essencial, previsto no art. 30, V, da Constituição Federal, indispen  (...)

Propor ao Poder Executivo que, considerando o lançamento do Programa Estrada Boa Rural, o setor de planejamento proceda com a inclusão do Bairro Ipiranga entre as localidades que serão contempladas.

De acordo com as informações recebidas, o Programa Estrada Boa Rural visa pavimentar vias rurais com  (...)

Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa resposta formal acerca da situação do Parque Municipal Carlo Pietro Vota (Salto), com as seguintes informações:

  (...)

solicitar ao Poder Executivo, por intermédio do setor responsável (Educação, Cultura), a implementação de pranchas de comunicação alternativa em locais como praças, escolas, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação é uma ação fundamental para ampliar o repertório comunicativo. Essas p  (...)