Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Carmo de Minas
Dispõe sobre denominação de logradouro
Dispõe sobre o “Programa Censo Inclusão” e seus objetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação à Unidade Básica de Saúde
Altera a Lei Complementar nº 1937, de 19 de julho de 2018