Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação de contratação entre vereadores, prefeito e vice-prefeito com o Município, autarquias, empresas públicas, organizações da sociedade civil, OSCIPs e consórcios intermunicipais que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado à transferência de recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais ao Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo de Minas.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado às ações de acompanhamento, monitoramento e intervenção para a melhoria da qualidade do ensino e consequentemente o aumento do índice de desenvolvimento da Educação Básica.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado à conclusão das obras de construção do Portal Receptivo de Carmo de Minas e dá outras providências.
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