Institui gratificação aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Motoristas Carteira D que atuam diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargos e funções necessárias à implantação e funcionamento do Complexo Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Carmo de Minas, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição e regulamentação do Complexo Municipal de Regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e dá outras providências.
Veja MaisInstitui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Carmo de Minas - MG e dá outras providências.
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