- Em relação a participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município no Curso Técnico em ACS e ACE, ofertado pelo Ministério da Saúde, solicitar que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Se houve participação de ACS e ACE do município no refe  (...)

A Mesa Diretora que abaixo subscreve, após a tramitação regimental, requer de V.Exª., que seja enviado à Gerente do Departamento Municipal de Saúde o presente Requerimento:

- Requer nos termos do art. 174, I, "k" do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, concomitante com o art. XIII d  (...)

atualizadas sobre o projeto de reforma da quadra do Bairro Jardim Nhá-Chica, especificamente:

1. Se o projeto de reforma já está finalizado e aprovado pela Administração Municipal;

2. Se o referido projeto já foi encaminhado para processo licitatório;

3. Em caso afirmativo, informar o número do p  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível irregularidade na acumulação de funções e/ou prestação de serviços pelo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA  (...)

cópia integral dos documentos e informações a seguir descritos, referentes às decisões administrativas do Departamento Municipal de Saúde:

1. Cópia do parecer jurídico e/ou consultas jurídicas que embasaram a decisão da Administração Municipal quanto à necessidade de realização de novo processo sel  (...)

considerando a informação prestada pelo Diretor do SAAE, Sr. Kayo Vinycyus de Souza Oliveira, na reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de outubro de 2025, venho respeitosamente requerer:

1. Informar se houve reunião com os empreendedores/loteadores envolvidos nas tratativas que preveem a ampl  (...)

1) Cópia integral do decreto que regulamentou a Lei Municipal nº 2063/2024, de 17 de abril de 2024

2) Informações e documentos relativos aos dados já coletados no âmbito do Programa Censo Inclusão, conforme previsto no Art. 3º da Lei nº 2063/2024.

1. Quais os motivos que levam a Prefeitura Municipal a manter veículos oficiais estacionados no estacionamento do Hotel São Lucas, estabelecimento de propriedade particular do atual Prefeito?

2. Qual o fundamento administrativo e legal para a utilização de espaço privado  para a guarda de veículo  (...)

Departamento Municipal de Saúde solicitando o encaminhamento dos seguintes documentos e informações referentes aos últimos seis meses:

1. Análise da água bruta utilizada para abastecimento, discriminando cada ponto de captação;

2. Análise da água das torneiras, discriminando os diferentes bairros   (...)

solicitando o encaminhamento de cópia do parecer jurídico emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que trate sobre a possibilidade de acumulação de funções por parte do atual Diretor da Autarquia.

O presente pedido fundamenta-se no fato de que, na sessão ordinária da Câmara Municipal r  (...)