1) Informar quem decide o percentual de insalubridade que cada servidor recebe. Explicar também por que alguns recebem 20% e outros 40%, mesmo trabalhando em funções ou setores com riscos parecidos.

2) Enviar uma lista completa dos servidores que recebem adicional de insalubridade, contendo:

Nome   (...)

- De acordo com o ofício nº 26/2025 da Gerência do Departamento Municipal de Saúde, que traz a resposta ao Requerimento nº 39/2025, informar:

1) Cópia integral da(s) consulta(s) técnica(s) e/ou jurídica(s) realizada(s) junto ao COSEMS/MG (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerai  (...)

1) Qual é a motivação concreta para a abertura de novo processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, mesmo havendo candidatos aprovados em seleção anterior;

2) Quem está cobrando ou determinando a realização desse novo processo seletivo e por qual motivo;

3)  (...)

- Em relação a participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município no Curso Técnico em ACS e ACE, ofertado pelo Ministério da Saúde, solicitar que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Se houve participação de ACS e ACE do município no refe  (...)

A Mesa Diretora que abaixo subscreve, após a tramitação regimental, requer de V.Exª., que seja enviado à Gerente do Departamento Municipal de Saúde o presente Requerimento:

- Requer nos termos do art. 174, I, "k" do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, concomitante com o art. XIII d  (...)

atualizadas sobre o projeto de reforma da quadra do Bairro Jardim Nhá-Chica, especificamente:

1. Se o projeto de reforma já está finalizado e aprovado pela Administração Municipal;

2. Se o referido projeto já foi encaminhado para processo licitatório;

3. Em caso afirmativo, informar o número do p  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível irregularidade na acumulação de funções e/ou prestação de serviços pelo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA  (...)

cópia integral dos documentos e informações a seguir descritos, referentes às decisões administrativas do Departamento Municipal de Saúde:

1. Cópia do parecer jurídico e/ou consultas jurídicas que embasaram a decisão da Administração Municipal quanto à necessidade de realização de novo processo sel  (...)

considerando a informação prestada pelo Diretor do SAAE, Sr. Kayo Vinycyus de Souza Oliveira, na reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de outubro de 2025, venho respeitosamente requerer:

1. Informar se houve reunião com os empreendedores/loteadores envolvidos nas tratativas que preveem a ampl  (...)

1) Cópia integral do decreto que regulamentou a Lei Municipal nº 2063/2024, de 17 de abril de 2024

2) Informações e documentos relativos aos dados já coletados no âmbito do Programa Censo Inclusão, conforme previsto no Art. 3º da Lei nº 2063/2024.